Dados pessoais

Política de Privacidade

Última atualização:

A JM VIP Plug respeita a privacidade dos seus clientes e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e segura.

1. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a sociedade identificada na secção de informação legal desta página.

2. Dados que podemos recolher

Não armazenamos os dados completos dos cartões processados pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento.

3. Finalidades e fundamentos

Os dados poderão ser utilizados para gerir compras, processar pagamentos, emitir documentos fiscais, organizar entregas, prestar apoio ao cliente, gerir trocas, devoluções e reclamações, cumprir obrigações legais e prevenir fraude.

Consoante a finalidade, o tratamento poderá basear-se na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigações legais, em interesses legítimos ou no consentimento, quando necessário.

4. Partilha e conservação

Os dados poderão ser comunicados, na medida do estritamente necessário, a prestadores envolvidos na execução da operação, incluindo entidades de processamento de pagamentos, transportadores, prestadores tecnológicos, serviços contabilísticos e autoridades quando legalmente exigido.

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário às respetivas finalidades, sem prejuízo dos prazos impostos por obrigações fiscais, contabilísticas ou outras disposições legais.

5. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer, quando aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento.

Os pedidos deverão ser enviados para . O titular poderá ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

6. Segurança e alterações

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais. Esta política poderá ser atualizada sempre que existam alterações legais, tecnológicas ou operacionais relevantes.

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