Termos e Condições
1. Âmbito
As presentes condições regulam as compras realizadas através da JM VIP Plug. A atividade é desenvolvida maioritariamente através de venda direta e personalizada a um nicho específico de clientes, podendo os produtos ser apresentados por comunicação direta com a equipa comercial.
Antes da conclusão de cada compra, são comunicadas ao cliente as principais características dos artigos, o respetivo preço, os meios de pagamento disponíveis e, quando aplicável, as condições de entrega. A realização da compra pressupõe a aceitação das condições aplicáveis à operação.
2. Produtos e disponibilidade
São comercializados artigos de vestuário, calçado, acessórios e outros artigos de moda. A disponibilidade encontra-se sempre sujeita ao stock existente no momento da confirmação da compra.
As imagens, vídeos ou descrições facultadas ao cliente procuram representar os artigos com fidelidade. Podem, no entanto, existir pequenas diferenças de cor, acabamento ou apresentação decorrentes das características dos produtos ou dos dispositivos de visualização utilizados.
3. Preços
Os preços são comunicados ao cliente antes da confirmação da compra e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário quando a natureza da operação assim o imponha.
Quaisquer custos adicionais, incluindo custos de envio quando aplicáveis, serão igualmente comunicados ao cliente antes da conclusão da compra.
4. Pagamentos
Os meios de pagamento disponibilizados podem incluir cartão, MB WAY, referência Multibanco, transferência bancária e outros meios previamente acordados entre as partes.
Os pagamentos através de cartão encontram-se sujeitos à autorização e validação das entidades responsáveis pelo respetivo processamento. A JM VIP Plug não armazena dados completos dos cartões utilizados.
5. Confirmação da compra
A compra considera-se confirmada após aceitação das condições aplicáveis e confirmação do respetivo pagamento, salvo quando exista acordo específico diferente entre as partes.
Caso um artigo deixe de estar disponível após o pagamento, o cliente será informado com a maior brevidade possível e o montante pago será reembolsado.
6. Entrega
As condições e prazos estimados de entrega encontram-se descritos na página Entregas.
7. Trocas e devoluções
As regras aplicáveis a trocas, devoluções e ao exercício do direito de livre resolução encontram-se descritas na página Trocas & Devoluções.
8. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios
Qualquer questão ou reclamação pode ser enviada para . O consumidor pode ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A lista oficial e atualizada das entidades autorizadas encontra-se disponível na Direção-Geral do Consumidor.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável e encontra-se descrito na nossa Política de Privacidade.
10. Propriedade intelectual
Os conteúdos, imagens, elementos visuais, designações comerciais e outros materiais disponibilizados pela JM VIP Plug não podem ser utilizados para fins comerciais sem autorização prévia. As marcas de terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.
11. Lei aplicável e alterações
As presentes condições são regidas pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis. Estas condições poderão ser atualizadas sempre que necessário para refletir alterações legais, comerciais ou operacionais.